06/08/ 2009 21:47 BRT
BRASÍLIA (Reuters) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta quinta-feira processo administrativo para investigar uma possível conduta anticompetitiva da VisaNet e da Visa International.
“O objeto do processo é a relação de exclusividade existente entre o Grupo Visa e a VisaNet do Brasil, que faz com que a VisaNet do Brasil seja a única credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartões de pagamento Visa”, segundo nota no site do Ministério da Justiça.
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a VisaNet afirmou que “apresentará oportunamente sua defesa e avaliará eventuais recursos, sempre em colaboração com as autoridades competentes para elucidação dos fatos suscitados, no sentido de evidenciar a improcedência das alegações”.
Há duas semanas, a SDE iniciou processo contra a Redecard, neste caso por indícios de imposição de “cláusulas comerciais abusivas” aos chamados “facilitadores”, agentes que operam no comércio eletrônico intermediando o pagamento de compras online sem necessidade de que os clientes repassem informações financeiras às lojas virtuais.
Na ocasião, a Redecard disse que tem mantido conversas com agentes do comércio eletrônico para “rever os termos dos contratos existentes” e iria colaborar com as autoridades para elucidação dos fatos.
No caso de VisaNet e Visa International, segundo a SDE, existem indicações de que a exclusividade da bandeira Visa causa efeitos altamente negativos para a sociedade, “reduzindo substancialmente as pressões competitivas que poderiam existir no setor”.
“Em vista da gravidade da conduta e do perigo de lesão irreparável ao mercado, a SDE adotou uma medida preventiva a fim de suspender os efeitos da exclusividade e permitir que empresas interessadas em serem credenciadoras Visa possam exercer essa atividade”, informou a SDE.
http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE57600K20090807
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