Anúncio do BC para setor de cartões não beneficia consumidor
O anúncio feito pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (01) sobre a implementação de mudanças na indústria de cartões de crédito, que propõem maior competitividade ao setor, ainda precisam passar por aprovação dos Ministérios da Fazenda e da Justiça, e do presidente do BC; no entanto, ainda não parecem completas quando vistas sob a perspectiva de especialistas ouvidos por Executivos Financeiros, pois não incluem iniciativas que visem benefícios para o consumidor.
“Queríamos tópicos que resultassem em algo para os consumidores, que não foram incluídos nas medidas divulgadas hoje”, afirma Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Já Kássia Correa, presidente da Anucc (Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Crédito), comenta que “o grupo de trabalho formado pelo Banco Central, Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, chegou à conclusão de que o estímulo à concorrência e à maior transparência do setor pode ser obtido apenas mediante regras claras, expressas em lei, e complementadas por medidas de autorregulação que o mercado se comprometeu a adotar”, o que ela diz ser “absurdo”.
Boanerges Ramos Freire, sócio-diretor da Boanerges & Cia. Consultoria em Varejo Financeiro, afirma que as medidas sugeridas podem realmente possibilitar a autorregulação, “o que não quer dizer que empresas do setor se agrupariam para combinar só aquilo que é bom para elas”. Na visão de Freire, isto seria “como enfiar a cabeça numa forca”, pois a autorregulação necessita levar em consideração uma junção de pressões do mercado e de outros players.
Pellizzaro apontou ainda que, para que haja impactos positivos considerando-se a perspectiva do consumidor, deveriam ser abordados no estudo que o BC fez em conjunto com Seae e SDE pontos como a redução do prazo de pagamento para o lojista, que atualmente aguarda 30 dias para receber repasses, sendo que em outros países, esse prazo chega a ser de dois dias. “Esta espera causa ao lojista um prejuízo entre 4,5% a 6% por venda, o que acaba sendo repassado para o consumidor”, comenta o executivo sobre o preço que os varejistas acabam cobrando a mais de seus clientes. “Além disso, sem concorrência, cartões manterão taxa que, para o pequeno negócio, é de 5%”.
Contudo, ele diz que há pontos positivos trazidos pelas cinco medidas anunciadas hoje, dentre elas a abertura da atividade de credenciamento do setor, a interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações), a neutralidade nas atividades de compensação e liquidação, além da sugestão de fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e a transparência na definição da tarifa de intercâmbio. “É um avanço importante. As pequenas e médias empresas, pelas nossas expectativas, terão redução em seus custos de R$ 4 mil a R$ 5 mil por ano”, afirma o presidente da CNDL.
Em contrapartida, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) divulgou no início da noite de quinta-feira nota informando que BC, Seae e SDE “analisaram com extremo rigor e cuidado as proposições do setor” e que “reconhece que as medidas são mais abrangentes do que as propostas iniciais apresentadas pela indústria, que certamente trarão benefícios para a sociedade”. A entidade declarou que voltará a se manifestar após a publicação da versão final do estudo, algo que, de acordo com o BC, deverá ocorrer nos próximos dias.
Também na noite de ontem, a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) divulgou nota em que afirmou concordar com as medidas adotadas pelo governo, mas que, no entanto, espera também que seja levada em consideração a proposta de diferenciação de preços no pagamento em dinheiro ou no cartão. Na nota, o presidente da entidade, Abram Szajman, declarou que “é necessário regular o setor de cartões de crédito e débito visando a proteger tanto os consumidores como os empresários dos eventuais abusos que o atual duopólio vem ocasionado”, sobre a concentração do mercado em negócios comandados por VisaNet e Redecard.
Pellizzaro lembrou ainda que hoje, o mercado é controlado em 95% por estas duas companhias, e a positividade das propostas está exatamente na inserção de maior concorrência e entrada de outros players. Ambas empresas, procuradas pela redação de Executivos Financeiros, disseram que ainda não querem se pronunciar sobre o assunto.
Por Elena Oliveira
