terça-feira, 14 de julho de 2009

Governo analisa regras para cartão de crédito

Está marcado para sair em setembro o marco regulatório em estudo por uma equipe econômica do governo e do Ministério da Justiça, que visa regulação do mercado de cartões de crédito no Brasil, estimulando a redução das tarifas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito tanto para o lojista como para o consumidor final, segundo uma fonte do governo.

Não há a intenção por parte do governo de tabelar as tarifas cobradas pelos cartões de crédito, mas de fixar regras claras para cobrança, prazos de pagamento a lojistas e relação entre as bandeiras e os bancos.

A expectativa do governo é de estimular o setor a uma autorregulação e fixação de preços menores, com menores taxas de lucro e inserção maior de concorrência. Hoje, o setor de cartões de crédito está nas mãos apenas da Visanet e a Redecard (Mastercard).

O Banco Central os ministérios da Fazenda e da Justiça apontaram durate audiência pública a necessidade de medidas legais a serem encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional.

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