BC proporá regulação ao mercado de cartões
O mercado de cartões de crédito tem apresentado crescimento significativo nos últimos anos, segundo os dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), no ano 2000, havia no País 119 milhões de cartões. Em 2008 o número registrado foi de 514 milhões.
As transações utilizando o meio de pagamento aumentaram na mesma proporção. Em 2000 foram computados 1,1 bilhão de operações no Brasil contra 5,3 bilhões no ano passado.
Com o crescimento tão significativo, especialistas tem debatido as novas regulamentações do setor propostas pelo Banco Central. “Uma regulação inadequada pode prejudicar o desenvolvimento do sistema financeiro”, acredita o professor de direito antitruste e defesa comercial da FGV, Túlio Freitas do Egito Coelho.
Uma das propostas do BC é com relação à regra do não sobrepreço. Atualmente, os estabelecimentos não podem cobrar valores mais altos para compras com cartões de crédito. Com a regulamentação do BC, essa regra pode acabar, além de reduzir o prazo para que as emissoras de cartão passam os pagamentos para os lojistas, que hoje varia de 30 a 40 dias.
“O que nós tememos é que essas regras impactem nos custos para o consumidor, seja com juros mais altos ou com anuidades mais caras”, afirma Coelho.
A Abecs apresentou uma contra proposta que prevê, entre outras coisas, o compromisso de não exclusividade dos terminais de POS pelas respectivas bandeiras, que vinha sendo alvo de críticas do BC. “Acredito que as regras podem ser discutidas e mudadas sem necessariamente haver uma intervenção estatal”, conclui o professor.
Por Diego Lazzaris
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