Pagamento mínimo da fatura sobe para 15% e chegará a 20%

Medida, válida a partir de junho de 2011, faz parte das novas regras para o setor de cartões de crédito determinadas pelo Banco Central

O usuário de cartão de crédito vai ter de desembolsar um pouco mais quando decidir realizar apenas o pagamento mínimo de sua fatura de cartão de crédito. A partir de junho de 2011, o percentual subirá para 15%. A exigência passará para 20% partir de 1º de dezembro do ano que vem. Atualmente, o consumidor pode arcar com somente 10% do total da fatura mensal, pagando juros sobre o restante.

As novas regras foram estabelecidas em portaria editada na última semana pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) – órgão composto pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda e pelo Banco Central – e determinam ainda que as administradoras devem notificar seus clientes sobre as mudanças a partir de 1º de março do próximo ano.

Entre as demais medidas, está a que determina que as empresas emissoras dos plásticos enviem aos clientes uma lista detalhada de valores e serviços relacionados ao cartão com antecedência de 45 dias do início da cobrança. Também deverão ser informados reajustes de alguma tarifa.

De acordo com o BC, as medidas foram tomadas para evitar o endividamento do consumidor, já que os juros cobrados no rotativo do meio de pagamento estão entre os mais caros da praça. Pesquisa da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade) mostra que a taxa média do cartão está em 10,69% ao mês (238,30% ao ano) – o maior patamar verificado desde junho de 2000.

Também a partir do ano que vem, o setor só poderá cobrar cinco tipos de tarifas dos clientes de cartão de crédito. Atualmente, são cerca de 80 taxas distintas, segundo informou o BC. Os bancos só poderão cobrar taxas referentes à anuidade, emissão de 2ª via, saque em dinheiro na função crédito, pagamento de contas e avaliação do limite de crédito do cliente. A medida é valida a partir de 1º de junho de 2011 para cartões emitidos após esta data. Já para antigos, as regras passam a valer em 1º de junho de 2012.

Anuidade mais barata

As novas regras de padronização de tarifas e serviços de cartões também estabelecem que os bancos terão de oferecer ao consumidor um modelo de mais básico, com anuidade mais barata. Para garantir a anuidade menor, o cartão terá apenas função pagamento em locais credenciados. Os plásticos que oferecem mais serviços ou benefícios, como aqueles que incluem programas de milhagem, serão classificados como “diferenciados”.

A ProTeste (Associação de Consumidores) avalia que as medidas anunciadas pelo BC para os cartões de crédito “são insuficientes para resolver os problemas do setor”. Para a entidade, “é preciso uma regulamentação mais rígida do setor, especialmente no que se refere à cobrança de preços diferenciados para pagamento com cartão de crédito”.