Bacen conclui análise sobre indústria de cartões
01/10/2009
As equipes técnicas do Banco Central do Brasil (BC), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) encaminharão aos três Ministros um conjunto de medidas a ser adotado, após o término da análise sobre a indústria de cartões de pagamentos no Brasil, no sentido de atender às recomendações do estudo.
Entre as medidas estão a abertura da atividade de credenciamento do setor; a interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações); a neutralidade nas atividades de compensação e liquidação.
O BC também enviará entre as medidas, a sugestão de fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e a transparência na definição da tarifa de intercâmbio.
O cronograma de implementação das medidas será definido pelas autoridades. Em paralelo, os reguladores estão discutindo outras medidas, que, depois de submetidas aos Ministros, terão encaminhamentos institucionais distintos, dependendo do escopo.
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